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Impacto da reforma trabalhista nos condomínios
Novas Formas de Contratação. Entenda as mudanças da nova legislação e saiba quais os reflexos para o segmento condominial.
02/12/2017

Sabemos que o maior peso nas finanças do condomínio são os colaboradores. Em alguns empreendimentos, eles podem chegar a 70% do orçamento total.

A nova legislação trabalhista passou a valer a partir de 11 novembro de 2017 e já está em vigor.

Com isso, haverá uma série de mudanças que irão impactar no dia-a-dia do relacionamento do condomínio e seus colaboradores, principalmente se os mesmos forem orgânicos, ou seja, do próprio condomínio.

Importante salientar que as mudanças já devem valer para os funcionários contratados, e não apenas para novas contratações.

NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO:

TRABALHADOR AUTÔNOMO EXCLUSIVO:

O condomínio passará a poder contratar um jardineiro, faxineiro, de forma contínua. Para tanto, o mesmo deve ser um contribuinte autônomo da Receita e deve haver um contrato de trabalho para regulamentar a relação.

A mesma, então, não deverá gerar vínculo trabalhista.

“Antes, a orientação era evitar esse tipo de contrato, uma vez que poderia ensejar em problemas trabalhistas. Dessa forma, temos mais uma opção segura de contratação que não deve gerar mais ônus para o condomínio como contratante", analisa a especialista em condomínios Rosely Schwartz.

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE:

Essa modalidade de contratação é diferente da anterior, pois o trabalhador aguarda ser convocado pelo empregador. O mesmo o chama quando precisar. Para condomínios, seria um contrato para um pintor ou pedreiro, por exemplo.

O parceiro pode aceitar ou não o contrato quando for convocado. Porém, se aceitar e não comparecer, paga uma multa de 50% do valor do contrato. O mesmo ocorre se o condomínio convocar o trabalhador e desistir da empreitada.

Fonte: Síndico Net
Link: https://www.sindiconet.com.br
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