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Reforma Trabalhista - Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho. Entenda as mudanças da nova legislação e saiba quais os reflexos para o segmento condominial.
03/12/2017

HORÁRIO DE TRABALHO

Com a entrada em vigor das novas regras, o tempo do funcionário para trocar de roupa e colocar o uniforme, estudar e até esperar o trânsito baixar para voltar para casa, não contará mais como hora de trabalho.

“Ficava difícil para o empregador comprovar que o funcionário não estava realmente cumprindo seu horário de trabalho enquanto estava à disposição da empresa. Com a alteração, as regras endureceram para esses casos”, explica o advogado Carlos Cabral.

JORNADA 12h x 36h

Hoje em dia é necessário um acordo com o sindicato local para que o funcionário trabalhe nesse esquema.

Com a aprovação da nova lei, um acordo por escrito entre funcionário e empregador já regulamenta a prática.

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

Quando um funcionário trabalha na folga e precisa compensar em outro dia, as regras para isso deveriam ter a anuência do sindicato local. Agora teremos três modalidades de banco de horas:

1. Anual: segue dependendo de convenção coletiva dos sindicatos.

2. Semestral: acordo individual (feito entre empregador e cada funcionário), por escrito, para que as horas sejam compensadas em, no máximo, seis meses.

3. Mensal: acordo individual entre condomínio e empregado, por escrito, para que as horas sejam compensadas no mesmo mês.

CONTRATAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME PARCIAL

Uma forma interessante que deve ajudar condomínios pequenos e com poucas áreas comuns, que não precisem de um funcionário 44h a seu serviço.

“Com a nova lei, será possível que funcionários que trabalhem até 26h por semana poderão fazer horas- extras, desde que as mesmas não ultrapassem 30h por semana. Quem trabalha 30h semanais, segue não podendo fazer horas extras sob esse regime”, explica Carlos Cabral.

INTERVALO INTRAJORNADA

Hoje em dia, quem trabalha mais de 6 horas seguidas têm direito a uma hora de repouso. Aqueles cuja jornada é inferior a 6 horas têm direito a quinze minutos de intervalo.

Se esse tempo de descanso não for inteiramente aproveitado pelo funcionário hoje, e ele descansar menos (apenas metade do tempo, para ilustrar), o empregador é obrigado a pagar 100% do período.

Com o novo regramento, o pagamento do descanso devido deverá ser proporcional. Ou seja: se o funcionário descansou só meia hora, ao invés de 60 minutos, o mesmo deverá receber apenas os 50% do tempo que não desfrutou do seu intervalo.
Fonte: Síndico Net
Link: https://www.sindiconet.com.br/
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