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O que o Síndico pode fazer e o que não pode fazer.
Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. (LEE, Stan)
06/04/2018

A frase de Stan Lee serve como um alerta para os super heróis, mas também caem como uma luva para os síndicos de todo país.

Isso porque para o síndico ter uma boa performance, é fundamental que ele conheça não apenas o que ele pode fazer, mas também até onde vão os poderes do seu cargo.

A lei, e mais precisamente o Código Civil, lista diversos deveres do síndico, como cuidar da área comum e sua manutenção, seguir e fazer seguir as decisões tomadas nas assembleias, manter o seguro do condomínio em dia, entre muitas outras obrigações.

E por ser uma responsabilidade enorme, a de gerir um condomínio, como saber qual o limite dos seus poderes como síndico?

Afinal, são tantas as situações inusitadas que podem ocorrer durante a gestão, que fica difícil saber até onde vai o poder do gestor.

──O SÍNDICO PODE──

✓ Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção condominial, de maneira amigável.

✓ Dividir com a comunidade o número de unidades inadimplentes, assim como quais são e o total da dívida.

✓ Contratar e demitir funcionários, desde que a decisão não impacte nas contas do condomínio.

✓Fazer cumprir o que está na convenção e no regulamento interno, incluindo aí multar os moradores que estejam infringindo as regras.

✓Executar obras emergenciais, como um cano que estourou e precisa de reparo imediato. Para isso, porém, vale salientar que não precisa ser síndico, qualquer condômino pode estar à frente a situação, que pede uma ação imediata.

✓Executar campanhas de conscientização junto a moradores e funcionários sobre os mais diversos temas.

✓Contratar uma administradora, conforme o artigo 1348 do Código Civil, que diz: “O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”. O ideal, porém, é que ao trocar de prestadora de serviços, a escolha seja comunicada na próxima assembleia.

✓Pagar em dia as contas do condomínio e seguir o que foi acordado na previsão orçamentária.

✓Cobrar que os serviços executados no condomínio sejam feitos de acordo com os contratos acordados entre os prestadores de serviço.

✓Dar plantão presencial, uma vez por mês, para conversar pessoalmente com os moradores e tirar suas dúvidas.

✓Sugerir melhorias nas regras da coletividade e de uso das áreas comuns, a serem votadas e aprovadas em assembleia.

✓Compartilhar tomada de decisões com o corpo diretivo. Isso não exime o síndico da sua responsabilidade, mas ajuda a justificar informalmente a necessidade de medidas e decisões mais imediatas do dia a dia.

✓Acompanhar de perto o trabalho dos funcionários do condomínio – sejam orgânicos ou terceirizados – para se certificar de que estão executando bem suas funções.

✓Ajudar moradores a tentarem se entender pelo diálogo, quando há reclamações envolvendo as partes.

✓Cobrar dos moradores que lhe apresentem um plano de obras, dependendo da benfeitoria a ser realizada em sua unidade, antes do início da mesma, nos moldes da NBR 16.280.

──O SÍNDICO NÃO PODE──

✗ Cobrar os devedores de forma extensiva e ou a constranger os moradores.

✗ Expor nome e número da unidade devedora em locais como quadro de avisos ou elevador – e nem deixar de cobrar os devedores.

✗ Conceder descontos aos inadimplentes como parte do acordo.

✗ Negligenciar regras de convivência e deixar de advertir e multar moradores transgressores das normas.

✗ Proibir a entrada de visitantes autorizados pelas unidades, de acordo com o que está previsto nas regras do empreendimento.

✗ Contratar serviços que impactem no equilíbrio das contas do condomínio, como obras não emergenciais ou de ‘embelezamento’ sem contar com anuência prévia da assembleia.

✗ Deixar de prestar contas anualmente ou quando requisitado.

✗ Não se comunicar bem com os moradores, deixando de responder perguntas, por exemplo.

✗ Reter documentos quando for deixar sua gestão.

✗ Deixar vencer contratos como de seguro do condomínio e de manutenção dos elevadores.

✗ Não atualizar documentos como o AVCB quando o mesmo vencer.

✗ Tomar partido em conflitos envolvendo moradores, escutando mais um lado do que outro, ou multando um condômino com base apenas na palavra de outro.

✗ Invadir a intimidade dos moradores, como entrar na unidade sem a permissão dos mesmos.

✗ Ser grosseiro no trato com os funcionários, sejam eles orgânicos ou terceirizados.

✗ Permitir que moradores façam reformas as nas unidades sem ter um plano de obras em mãos.

✗ Deixar de comunicar aos moradores quando o condomínio for acionado judicialmente.

✗ Deixar de pagar compromissos do condomínio, como direitos trabalhistas de funcionários, ou contratos, ou vencer o laudo do para-raios.

✗ Usar o fundo de reserva para pagar as contas do dia a dia.
Fonte: Síndico Net
Link: https://www.sindiconet.com.br
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